Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO CONTA GARANTIDA. JUNTADA DO CONTRATO E DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. PROVA DA EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO AO RÉU. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.

A ação monitória visa a constituir um título executivo judicial, tendo por pressuposto um documento que comprove a relação obrigacional e a dívida contraída, sendo necessária a prova escrita, líquida e certa, de forma que se possa aferir a existência do crédito. ... (Continua)