Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA SEM ACEITE. PROTESTO. NOTAS FISCAIS E COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA. PROVA ESCRITA SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO.

1. A questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em analisar a viabilidade da desconstituição do título que fundamenta a execução, em razão da ausência dos requisitos necessários para a execução da duplicata. ... (Continua)