Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/RS. CÓPIA DE CNH E DO ÚLTIMO EXAME TOXICOLÓGICO REALIZADO PELO AGRAVADO. PROVA QUE A AGRAVANTE REPUTA NECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. 

Recurso interposto contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício ao Detran/RS para que juntasse aos autos documentos referentes a renovações, validade de habilitação e exames toxicológicos do autor, ora agravado, sob o fundamento de que «o fato de o autor possuir CNH não é pertinente para o deslinde do feito, visto que o pedido inicial é de indenização por danos morais, materiais e estéticos". ... (Continua)