Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 139.6763.5992.0232

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - DANOS MATERIAIS - VEÍCULO ATINGIDO POR PEÇA METÁLICA - EVENTO DA NATUREZA - FORÇA MAIOR - NEXO DE CAUSALIDADE - EXCLUSÃO -DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA.

O êxito da demanda ressarcitória é vinculado à comprovação de alguns requisitos, quais sejam, ilicitude do ato, o dano que dele decorre e relação de causalidade apta a os interligar. Ausentes quaisquer dos elementos que ensejam o dever de indenizar, inviável a caracterização da responsabilidade civil.... ()

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