Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CUJO QUANTUM DEBEATUR, PERFAZ UM TOTAL DE R$ 10.923,42 (DEZ MIL NOVECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) RELATIVOS A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL HABITACIONAL NO EMPREENDIMENTO CAMPO GRANDE, APARTAMENTO 402, BLOCO 19, EM 29/05/2017. O EMBARGANTE SUSTENTA QUE HÁ AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E QUE PARA QUE NÃO HAJA POSSÍVEIS DECISÕES CONFLITANTES, DEVEM SER REUNIDAS NO JUÍZO PREVENTO. EM RAZÃO DA DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES, FOI REALIZADA PROVA PERICIAL CONTÁBIL, QUE CONCLUIU QUE HÁ DÉBITO NO MONTANTE DE R$14.603,88 (QUATORZE MIL, SEISCENTOS E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUSPENSÃO OU PREVENÇÃO COM RELAÇÃO A AÇÃO REVISIONAL, CONFORME CPC, art. 784, § 1º. DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.