Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ISONOMIA.

Em caso de sucumbência recíproca, a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais deve observar o princípio da isonomia, sendo recomendável a adoção de percentual único para ambas as partes, considerando o trabalho realizado por cada patrono e a proporcionalidade em relação ao resultado obtido por cada parte. A disparidade de percentuais na sentença, sem justificativa robusta, deve ser reformada para garantir a isonomia entre as partes.... (Continua)