Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROVA PERICIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL. PRESUNÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL.

I. Caso em Exame: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a realização de prova pericial grafotécnica, apesar da ausência de apresentação dos documentos originais pela parte agravada, descumprindo determinação judicial com expressa advertência de presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte contrária (art. 400, I, CPC).... (Continua)