Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. PARIDADE REMUNERATÓRIA ENTRE SERVIDORES ATIVOS E PENSIONISTAS. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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