Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INSTALAÇÃO DE POSTE E TRANSFORMADOR. PEDIDO DE REMOÇÃO. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
1.Apelação Cível interposta pela ré e recurso adesivo pela autora contra sentença de parcial procedência em ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais. ... ()
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