Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO AFASTADA. COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL EM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO. REEMBOLSO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Recurso conhecido e parcialmente provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote