Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DA ALIMENTANDA. ATENÇÃO AO TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE X NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA NÃO ALTERADA.  

1. O Magistrado é o destinatário principal da prova, na medida em que: compete a ele, apreciar todos os dados e documentos contidos nos autos, dando, a cada um deles, o peso probatório que entender mais adequado, desde que plenamente justificado, para formar a sua convicção; definir, criteriosamente, o direito de cada uma das partes; e, finalmente, dar uma solução célere e justa ao litígio. Nesse sentido, pode aferir sobre a necessidade ou não de sua produção ... (Continua)