Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS MANTIDAS. CONSEQUÊNCIAS AFASTADAS. CAUSA DE AUMENTO PELO LOCAL DO CRIME MANTIDA. TRÁFICO PRIVILEGIADO INAPLICÁVEL. PENA READEQUADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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