Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. REMOÇÃO DE ITENS INSTALADOS EM DESCONFORMIDADE COM ACORDO FORMULADO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. O título judicial, como ato de resolução de conflito, deve ser interpretado segundo os fundamentos e o pedido do autor e a defesa do réu, de modo que se confira o efeito prático e equivalente àquele perseguido pelas partes após a composição da lide. É impróprio desejar que o título seja interpretado literalmente, dissociado da causa de pedir e da realidade social onde produzirá seus efeitos.... (Continua)