Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO. ALEGAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA. AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS ALEGADOS. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Betim que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado contra a mineradora ré. As autoras sustentam que, após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, a água que abastecia sua residência tornou-se imprópria para consumo, causando problemas de saúde. Alegam que laudos e provas orais comprovariam a contaminação da água e os danos sofridos. ... (Continua)