Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. ANULAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. CONEXÃO PROCESSUAL. QUESTÕES PREJUDICIAIS. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que: (i) reconheceu a decadência do pedido de anulação de assembleia; (ii) declarou a conexão com processo envolvendo a responsabilidade de ex-presidente da associação; e (iii) reconheceu a existência de questões prejudiciais em ações correlatas. ... (Continua)