Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Inadmissibilidade. Hipótese. Admitido pelo próprio postulante a existência de famílias no local cuja reintegração se pretende, e que o falecimento dos pais não impediu a continuidade da ocupação pelos filhos, ausente provas de contrato de comodato verbal, inadmissível que somente notificação extrajudicial induza à veracidade das afirmações de modo a chancelar a concessão da tutela de reintegração. Recurso provido.