Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Aposentadoria por invalidez. Pretensão de se utilizar fatores que não os previstos em Lei pelo simples motivo de eventualmente eles apontarem percentual superior ao legal em determinado período. Descabimento. Aplicação de índices decorrentes de Lei que preservam o valor real do benefício. Improcedência mantida. Recurso não provido.