Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Concorrência desleal. Obrigação de não fazer cumulada com indenizatória. Reprodução pela ré, do mesmo conjunto-imagem para a comercialização de produtos do mesmo segmento da autora. Imitação. Reconhecimento. Conduta capaz de induzir o consumidor a erro. Desvio de clientela e concorrência desleal. Ilicitude caracterizada. Indenização devida. Valor a ser apurado em liquidação de sentença. Procedência mantida. Recurso não provido.