Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação de reparação de danos. Contrato de empreitada. Construção de casa. Não identificada a necessidade ou mesmo a utilidade da produção da prova requerida. Cabe ao Juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias. Sentença mantida. Recurso improvido.