Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Execução por título extrajudicial. Hipótese em que os embargantes objetivam o cancelamento da penhora sob a alegação de que se tornaram credores na execução. Oferecimento do imóvel em dação em pagamento aos embargantes. Banco que conserva seus direitos como credor de terceiro grau. Sentença que indeferiu a desconstituição da penhora mantida. Recurso improvido.