Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Paciente que postula a imposição à ré, da obrigação de custear as despesas com procedimento de radioterapia tridimensional. Hospital indicado por médico da requerida e que seria o único a disponibilizar o tratamento indicado, além de ser credenciado da rede do plano. Empresas que são componentes de sistema nacional. Solidariedade ante os consumidores. Negativa de cobertura abusiva. Requeridas que devem arcar com os gastos advindos do tratamento. Exclusão apenas as despesas médicas não vinculadas a radioterapia. Recurso parcialmente provido.