Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7571.5007.0300

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Autores que não provam que o réu tomou a posse de forma viciada (violenta, clandestina ou precária), nos termos do CCB, art. 1200. Pedido formulado na ação improcedente. Decisão bem fundamentada. Ratificação nos termos do art. 252, do Regimento Interno. Sentença mantida. Recurso improvido.

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