Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição intercorrente. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Paralisação da execução motivada pela inexistência de bens passíveis de penhora da devedora. Ausência de inércia do exequente em proceder ao devido andamento do feito. Precedente do STJ. Prescrição não reconhecida. Decisão parcialmente reformada. Recurso da exequente provido.