Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA SIMPLES EM AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DIRETO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de intervenção de terceiros, ainda que em caráter assistencial, formulado por herdeira por representação nos autos de Ação de Nulidade de Testamento. A agravante alega possuir interesse jurídico direto no feito, por ser filha de irmã pré-morta da testadora, e requer, além da gratuidade da justiça, sua admissão no processo originário como assistente, com a consequente possibilidade de requerer e produzir provas. ... (Continua)