Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição intercorrente. Execução por título extrajudicial. Não reconhecimento da prescrição, quando a demora na citação dos executados não pode ser imputada ao exequente, seja por culpa ou desídia. Suspensão da execução, deferida ante a ausência de bens penhoráveis do devedor. Não configuração de inércia do exequente, período durante o qual não flui o prazo prescricional. Prescrição afastada. Recurso provido em parte.