Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7244.4002.4000

1 - TJSP Prova. Documento. Contrato de participação financeira. Documento comum às partes. Justificativa para o pedido de exibição pela ré. Deferimento. Afastamento da ordem dirigida ao autor. Inversão do ônus da prova. Matéria a ser apreciada após a contestação. Recurso provido em parte.

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