Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7192.6485.3999

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DO BEM EM DATA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. 

I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro, mantendo a restrição sobre o veículo Sandero Stepway, registrada no sistema RENAJUD. ... ()

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