Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Operação astringere. Notícia de soltura de dois dos três pacientes. Perda, em parte, do objeto da ordem. Prisão preventiva. Sala do estado maior. Acomodações condignas. Condições do art. 7º, V, do estatuto da advocacia. Atendimento. Ilegalidade. Ausência.
«1. Com a notícia de soltura de dois dos três pacientes, no que a eles concerne, tem-se a perda do objeto da impetração. ... ()
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