Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito processual penal. Apelação. Estupro de vulnerável. Pretensão absolutória. Acolhida. Insuficiência probatória. Princípio in dubio pro reo. Absolvição. Prejudicados os pedidos subsidiários. Recurso provido.
I. Caso em exame ... ()
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