Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.5874.3458.3430

1 - TRT2 ACÚMULO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM O CARGO CONTRATADO.

O simples exercício de atividades adicionais, desde que compatíveis com o cargo para o qual o empregado foi contratado, não configura acúmulo de funções, especialmente se essas atividades forem naturalmente vinculadas à função desempenhada. Recurso improvido.... ()

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