Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO EXCESSIVO NÃO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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