Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.5571.0673.3273

1 - TJRJ Apelação. Ação indenizatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura, porque a doença seria preexistente à contratação. Aplicação da Súmula 609/STJ. Dano moral. Recursos desprovidos.

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