Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR - IMPETRAÇÃO REQUERENDO A ANÁLISE DOS PLEITOS FORMULADOS EM SEDE DE EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUE SOFRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA DEMORA DO JULGAMENTO DE SEU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL - PLEITO ANALISADO NA ORIGEM, COM CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA BENESSE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - ORDEM PREJUDICADA