Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.4304.8905.8666

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE REJEITADA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO NÃO PROVIDO.  

1. Não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade se o apelante rebate de maneira fundamentada os fundamentos da sentença. Preliminar rejeitada.   ... ()

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