Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. AUSENTE PROVA INEQUÍVOCA DA REDUÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR DESDE QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, POR ACORDO. AUSENTE PROVA INEQUÍVOCA DOS RENDIMENTOS PATERNOS. O NASCIMENTO DE NOVOS FILHOS, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, ESPECIALMENTE QUANDO AUSENTE QUALQUER PROVA DAS DESPESAS E RENDIMENTOS DO PAI, O QUE INVIABILIZA A REDUÇÃO NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.