Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

embargante alega omissão e contradição no acórdão, no tocante ao afastamento dos efeitos da revelia sem analisar a questão da confissão ficta decorrente do não comparecimento do réu à audiência de instrução e julgamento. ... (Continua)