Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PRELIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO NO CORPO DA APELAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE. CITAÇÃO. NULIDADE. INOCORRENTE. TEORIA DA APARÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. NULIDADE DO CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. VEDADO. PRAZO PARA DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E, NA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.  

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)