Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Cumprimento provisório - Sentença de extinção que reconheceu não ter havido descumprimento da tutela de urgência - Insurgência do exequente - Cabimento - Constatação de que houve descumprimento parcial da tutela, no que diz respeito ao custeio das despesas hospitalares - Diárias em UTI que estão sendo cobradas do beneficiário do plano de assistência à saúde - Ausência de comprovação do pagamento ou autorização de referida despesa pela operadora - Descumprimento parcial da tutela verificado - Devida a incidência da multa cominatória - Sentença reformada para prosseguimento da execução provisória - RECURSO PROVIDO... (Continua)