Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

Direito do Consumidor. Ação Indenizatória. Contrato de transporte. Esmagamento do dedo indicador da mão direita da autora pelas portas do vagão. Procedência parcial do pedido. Insurgência da ré. Fatos narrados na inicial comprovados não só pelo registro de ocorrência, mas também por registro da própria demandada, relatório médico e laudo pericial. Fortuito interno. Inexistência de prova de culpa da vítima ou fato de terceiro. Dano moral e estético caracterizados. Verbas compensatórias fixadas, respectivamente, em R$ 20.000,00 e R$ 10.000,00, que estão adequadas e proporcionais ao evento danoso. Sentença mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)