Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. LIMINARES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
JUROS REMUNERATÓRIOS: Nos contratos em discussão, devem os juros remuneratórios ser mantidos tal como contratados, pois não caracterizada abusividade. Recurso não provido, no ponto.... ()
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