Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO DECLARADO NULO PELA TURMA. DANOS MORAIS. VOTO DIVERGENTE AFASTOU DA SENTENÇA A CONDENAÇÃO COMPENSATÓRIA, MANTIDA PELO VOTO CONDUTOR DA RELATORA. COMPROVADA A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DO CRÉDITO E, POR CONSEQUÊNCIA, O  COMPROMETIMENTO SUBSTANCIAL DA RENDA DO AUTOR. ERRO DE PREMISSA NA DIVERGÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA. VOTO DIVERGENTE DESCONSTITUÍDO, PARA ACOMPANHAR INTEGRALMENTE O VOTO DA RELATORA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.