Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE INCLUSÃO DE PESSOA NO POLO PASSIVO APÓS ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DA LIDE E INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO INDEFERIDOS NA ORIGEM.  OMISSÃO  RECONHECIDA. 

1. No caso dos autos, houve omissão quanto ao exame do pedido de intimação da agravada Itaú Seguros para acostar aos autos cópia integral do processo de liquidação do sinistro do automóvel, para fins de possibilitar a transferência do veículo FORD FIESTA de placas ILR0531.... (Continua)