Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SEGUROS. SEGURO DE VIDA. PREAMBULAR. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIDA. MÉRITO. DÚVIDA QUANTO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INDICAÇÃO EXPRESSA DE BENEFICIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ERRO OU FRAUDE NO PREENCHIMENTO DA APÓLICE. SENTENÇA MANTIDA.
I. Caso em exame... ()
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