Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS. CLÁUSULA DE QUITAÇÃO INTEGRAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Cinge-se a controvérsia acerca da falha na prestação do serviço do réu, decorrente do atraso na entrega do imóvel, pugnando a parte autora pela verba compensatória. ... (Continua)