Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cominatória. Obrigação de fazer. Cumulação com perdas e danos. Pedido de tutela antecipada para que o contrato celebrado continue produzindo efeitos. Deferimento. Verossimilhança das alegações e perigo de dano irreparável. Contrato de fornecimento de cereais e uso de marca vigente por prazo indeterminado. Resilição unilateral. Notificação premonitória concedendo 30 dias para extinção do vínculo obrigacional. Descabimento. Prazo exíguo. Necessidade de adequação do prazo. Decisão mantida. Recurso não provido.
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