Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.6673.8000.8100

1 - TRT2 Responsabilidade solidária/subsidiária. Em geral. Responsabilidade subsidiária. Ausência de prova.

«À míngua de provas, uma vez que o reclamante não se desincumbiu do ônus que lhe competia de comprovar suas alegações, a teor do disposto nos artigos 818 e 333, I, do CPC/1973, e limitando-se a condenação ao pagamento de verbas rescisórias, não há como se reconhecer qualquer responsabilidade da segunda e terceira demandadas nos presentes autos.... ()

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