Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERCÂMBIO. DOCUMENTO FALSO. NEGATIVA DE VISTO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO.
I. CASO EM EXAME... ()
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