Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.5691.8008.1400

1 - TJSP Seguridade social. acidente do trabalho. acidente típico. amputação de quatro dedos da mão esquerda (2º ao 5º quirodáctilos). serviços gerais na lavoura. apelação do autor. sentença concessiva de auxílio-doença modificada para concessão de aposentadoria por invalidez. procedência em primeiro grau para concessão de auxílio-doença lesões consolidadas com incapacidade permanente. inadmissibilidade do auxílio-doença. concessão de aposentadoria por invalidez diante da condição do obreiro e, excepcionalmente, da inviabilidade de sua reinserção no mercado de trabalho, considerando idade, escolaridade e tipo de trabalho que sempre exerceu. sentença reformada afastando-se auxílio-doença para conceder aposentadoria por invalidez. apelação provida.

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