Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Confissão de dívida. Parte que subscreveu o documento na condição de devedor solidário, tendo assumido a responsabilidade pelo cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias ali previstas. Desnecessidade da outorga uxória. Embargos do devedor julgados improcedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote