Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Direito autoral. Responsabilidade Civil. Ação inibitória. Disponibilização de vídeos em «sites. Retirada determinada. Resistência ao cumprimento da decisão judicial. Multa diária devida. Reparação cabível pelos danos patrimoniais referentes ao período em que as rés possuíam ciência da veiculação indevida e não promoveram a retirada dos vídeos. Recurso da autora provido em parte e das rés não provido.
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